Dispensa de Licitação: 3/2026
| Número | 3/2026 |
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| Categoria | Dispensa de Licitação |
| Situação | Deserto |
| Data Envelope | 10/08/2026 |
| Data Abertura | 10/08/2026 |
| Objeto | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando a atuação formal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO as a Service) e a prestação de mentoria consultiva contínua para adequação do Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira – IPREMISA à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante acompanhamento técnico, jurídico e organizacional voltado à implementação de práticas de governança, mitigação de riscos e produção de evidências de conformidade. |
| Edital | Arquivo não disponível |
DOCUMENTOS RELACIONADOS |
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| AVISO DE DISPENSA | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| ANEXO I-TERMO DE REFERENCIA | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| ANEXO II-DECLARAÇÃO CONJUNTA | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| ANEXO III - DECLARAÇÃO DE GESTÃO-INSTRUMENTO CONTRATUAL | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| ANEXO IV-MODELO DE PROPOSTA | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| ANEXO V-MINUTA DE CONTRATO | 10/08/2026 | Download do Arquivo |
| REVOGAÇÃO | 21/08/2026 | Download do Arquivo |
