Número 12/2023
Categoria Dispensa de Licitação
Situação Homologado
Data Envelope 07/07/2023
Data Abertura 04/07/2023
Objeto Contratação de Serviços Técnicos Profissionais a ser realizado por Pessoa Jurídica para Assessoria Técnica na Área Previdenciária, mediante a elaboração de Recálculos dos proventos de aposentadoria dos professores e de beneficiários de pensão dos professores que se aposentaram com direito a integralidade e paridade (artigo 6º da EC 41/2003 e 3º da EC 47/2005) em relação aos servidores da ativa, em atendimento às demandas do Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira - IPREMISA, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/07/2023 Download do Arquivo
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 04/07/2023 Download do Arquivo
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA 04/07/2023 Download do Arquivo
ANEXO III - DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES 04/07/2023 Download do Arquivo
ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO 04/07/2023 Download do Arquivo