Ano de 2025 / Licitações e Contratos

Número	Categoria	Situação	Objeto
2/ 2025	Dispensa de Licitação	Homologado	Contratação de empresa médica para realização de Perícia Médica no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do municipio de Ilha Solteira-SP, (realizada por Médico do Trabalho e/ou Médico Especialista) - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (concessão/manutenção do benefício), Aposentadoria Especial (Deficiente) e Pensão por Morte (concessão - dependente inválido); Elaboração de LAUDO PERICIAL de aposentadoria especial (validação de LTCAT e PPP) com perícia in loco para fundamentar o direito a aposentadoria especial ou aposentadoria com tempo insalubre, ou ainda para conversão do tempo especial em comum, dos servidores municipais vinculados a este Instituto de Previdência; LAUDO MÉDICO PERICIAL (realizada por Médico do Trabalho) para análise dos documentos relativos à aposentadoria especial e Isenção de Imposto de Renda
1/ 2025	Dispensa de Licitação	Homologado	Contratação de empresa especializada para a elaboração do cálculo atuarial para o exercício de 2025, data base de 31/12/2024, conforme as normas vigentes, incluindo a elaboração do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial DRAA no sistema CADPREV e realização de estudo de viabilidade para instituição do equacionamento do déficit atuarial, conforme portaria MTP n° 1.467/2022 para os Regimes Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Ilha Solteira-SP, conforme especificações constantes neste Termo de Referência do Edital/Especificações Gerais da Contratação

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