Número 2/2025
Categoria Dispensa de Licitação
Situação Homologado
Data Envelope 19/02/2025
Data Abertura 24/02/2025
Objeto Contratação de empresa médica para realização de Perícia Médica no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do municipio de Ilha Solteira-SP, (realizada por Médico do Trabalho e/ou Médico Especialista) - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (concessão/manutenção do benefício), Aposentadoria Especial (Deficiente) e Pensão por Morte (concessão - dependente inválido); Elaboração de LAUDO PERICIAL de aposentadoria especial (validação de LTCAT e PPP) com perícia in loco para fundamentar o direito a aposentadoria especial ou aposentadoria com tempo insalubre, ou ainda para conversão do tempo especial em comum, dos servidores municipais vinculados a este Instituto de Previdência; LAUDO MÉDICO PERICIAL (realizada por Médico do Trabalho) para análise dos documentos relativos à aposentadoria especial e Isenção de Imposto de Renda
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AVISO DE DISPENSA 18/02/2025 Download do Arquivo
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA 18/02/2025 Download do Arquivo
ANEXO II - DECLARAÇÃO CONJUNTA 18/02/2025 Download do Arquivo
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE GESTÃO-INSTRUMENTO CONTRATUAL 18/02/2025 Download do Arquivo
ANEXO IV-MODELO DE PROPOSTA 18/02/2025 Download do Arquivo
ANEXO V-MINUTA DE CONTRATO 18/02/2025 Download do Arquivo
CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO 10/03/2025 Download do Arquivo
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 10/03/2025 Download do Arquivo
TERMO HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO 10/03/2025 Download do Arquivo
EXTRATO DO CONTRATO 10/03/2025 Download do Arquivo