Objeto |
Contratação de empresa médica para realização de Perícia Médica no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do municipio de Ilha Solteira-SP, (realizada por Médico do Trabalho e/ou Médico Especialista) - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (concessão/manutenção do benefício), Aposentadoria Especial (Deficiente) e Pensão por Morte (concessão - dependente inválido); Elaboração de LAUDO PERICIAL de aposentadoria especial (validação de LTCAT e PPP) com perícia in loco para fundamentar o direito a aposentadoria especial ou aposentadoria com tempo insalubre, ou ainda para conversão do tempo especial em comum, dos servidores municipais vinculados a este Instituto de Previdência; LAUDO MÉDICO PERICIAL (realizada por Médico do Trabalho) para análise dos documentos relativos à aposentadoria especial e Isenção de Imposto de Renda |